Constituições, atualizações, alterações e arquivamentos. Conheça tudo o que envolve os registros empresariais.
Garantia, autenticidade, segurança e publicidade dos atos jurídicos praticados pelas empresas: os registros empresariais são efetuados através de órgãos estaduais chamados juntas comerciais. O acesso aos atos societários praticados pela empresa, fazem parte do corolário conceitual da função social da empresa e sua relação com os stakeholders.
Em meio aos registros empresariais, destacam-se alguns documentos e ações cruciais para a existência e o bom funcionamento da organização. São eles:
Registro de atos societários empresariais:
Apesar de ser um assunto do cotidiano, ainda gera muitas dúvidas às empresas e profissionais responsáveis. O Código Civil, em seu art. 967 diz que “É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade”, asseverando que os atos constitutivos das sociedades empresarias, sejam arquivados perante a junta comercial no estado onde localiza-se a sede da empresa.
Quando se trata de registros empresariais, o de atos societários tem a finalidade principal de garantir a publicidade, a segurança e a eficácia dos atos jurídicos sujeitos a tal registro, entre sócios e perante terceiros, além de promover o cadastro de empresas nacionais e estrangeiras atuando no país e a proteção do nome empresarial.
Alteração de objeto social:
O objeto social é o que define e descreve as atividades exercidas por uma empresa e, tendo uma importância tão grande, deve estar sempre atualizado no Contrato Social.
Ao mudá-lo, de forma a ampliar ou excluir alguma atividade, é necessário a formalização da alteração. Além disso, o objeto social de uma empresa precisa ser sincronizado com o sistema da Receita Federal e arquivado na Junta Comercial do Estado ou Cartório das Pessoas Jurídicas.
Alteração de quadro societário:
A entrada ou saída de um sócio na empresa exige que esse ato societário seja levado registro perante a respectiva junta comercial.
Como exemplo: a necessidade de alteração de estrutura jurídica da sociedade, no caso da reminiscência de apenas um sócio, ou quando temos alteração de administrador.
Como a A2 auxilia com os registros empresariais:
Aqui na A2, temos os registros empresariais como o mais tradicional e porta de entrada em nossos clientes. Nossa experiência, excelência e capilaridade nacional, garantem a cada cliente, um serviço personalizado, exclusivo e de acordo com suas necessidades, sempre com agilidade e qualidade no mais alto nível.
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